O Mutirão da Meta 18 do Conselho Nacional de
Justiça, realizado pelo Tribunal de Justiça, divulgou nesta sexta-feira, 27, em
Campina Grande, mais um balanço das sentenças que foram proferidas nas ações de
improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública.
Dezenove ex-prefeitos foram condenados e a maioria
ficou com os direitos políticos suspensos. Na lista, está a ex-prefeita de
Campina Grande Cozete Barbosa (PSC), condenada pela prática de improbidade
administrativa pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz.
Ela terá que ressarcir mais de R$ 90 mil ao erário,
além de ter os direitos políticos suspensos por oito anos e pagar multa no
valor do dano a ser apurado.
Ainda na sentença, o magistrado aplicou à
ex-secretária de Finanças Aleni Rodrigues a pena de restituição do valor de R$
14,8 mil “indevidamente acrescidos ao patrimônio, suspensão de direitos
políticos pelo prazo de oito anos e multa no valor de três vezes o valor
indevidamente apropriado”.
O juiz julgou procedente a Ação Civil Pública
impetrada pelo Ministério Público, que apontou irregularidades referente a
pagamentos de diárias, emissão de empenhos para pagamentos de serviços
supostamente prestados por terceiros (pessoa física e jurídica) e transferência
de numerário de contas da prefeitura sem justificativa”.
Também houve emissão de cheques de contas da
prefeitura sem suficiente provisão de fundos, constatação da existência de
títulos protestados em cartório contra a edilidade no total de R$ 81.119,61,
saque de um cheque no dia 6 de outubro no valor de R$ 9 mil sem qualquer
comprovação de despesa ou justificativa”.
O ex-prefeito de Alcantil Dunga Júnior (PSDB) foi
condenado pelo juiz Jailson Suassuna por improbidade administrativa em virtude
de irregularidades na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). O magistrado aplicou a pena de suspensão de direitos
políticos por cinco anos, e três anos sem poder contratar ou ocupar cargos
públicos.
Irregularidades no Fundeb também provocaram a
condenação do ex-prefeito de Curral Velho Manoel Felisberto Gomes. Além de
inelegibilidade por cinco anos, ele terá que devolver R$ 294 mil à prefeitura.
Já o ex-prefeito de São José de Caiana Francisco Marcílio Fernandes vai
reembolsar o município em R$ 202 mil e ficará inelegível por seis anos.
Por sua vez, o ex-prefeito de Cabedelo Dr. Júnior
Farias foi condenado por irregularidades na realização de concurso público. Ele
ficará inelegível por três anos. A Justiça também julgou procedente uma ação do
MP contra a ex-prefeita de Boqueirão Joanita Leal. No entanto, ela terá apenas
de ressarcir o erário com R$ 20,6 mil.
Já o ex-prefeito de Massaranduba Antonio Mendonça
Coutinho vai devolver R$ 59 mil ao cofres públicos e multa de igual valor, além
de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, enquanto o ex-prefeito de
Gurinhém Jorge Úrsulo Ribeiro ficou inelegível por três anos por prática de
atos de improbidade administrativa.
Ainda foram condenados por improbidade e tiveram os
direitos políticos suspensos os ex-prefeitos Nivaldo Izidro Alves (Araruna),
Erasmo Quintino de Abrantes (Lastro), José da Costa Maranhão (Borborema), José
Sidney de Oliveira (Princesa Isabel), Adilson José de Azevedo (Baraúnas),
Francisco Marques, o “Chicão” (Aroeiras) e Damião Zelo de Gouveia Neto (São
Vicente do Seridó), entre outros.
Por crime de responsabilidade, foram condenados os
ex-prefeitos Tinan Vasconcelos (Pedra Lavrada) e José Carlos Vidal (Gurjão) a
um ano de detenção, o qual foi convertido em prestação de serviços à sociedade.
JP Online