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sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Ex-prefeito de Pedra Lavrada tem contas de 2015 reprovadas pelo TCE; ex-gestor falou sobre o tema

O ex-prefeito ainda poderá recorrer da decisão tomada pelo tribunal
Foto: Reprodução/Anderson Eliziário
Ex-prefeito Roberto Vasconcelos
O ex-prefeito do município de Pedra Lavrada, Roberto José Vasconcelos Cordeiro (PSB), teve suas contas referente ao exercício de 2015, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em reunião ordinária, nesta quarta-feira (22).


De acordo com o TCE, foram constatadas irregularidades com déficits orçamentário e financeiro, excesso de contratações sem concurso público e o não repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores.

O ex-prefeito ainda poderá recorrer da decisão tomada pelo tribunal, assim como fez nas decisões referente as contas de 2013 e 2014.

Roberto, em contanto com o blog andersoneliziario.com, se manifestou a respeito da decisão do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), em ter rejeitado as contas da sua gestão referentes ao exercício financeiro de 2015.

Em nota, o ex-prefeito argumenta sobres os pontos destacados levantados pelo TCE, e enaltece, assim como fez nas contas reprovadas do exercício de 2013 e 2014, a "ingovernabilidade" da prefeitura de Pedra Lavrada.

Confira a nota:

"Como sempre a problemática da Previdência Própria, que a minha gestão enfrentou, que outros ex-Prefeitos também enfrentaram, é bem verdade que com muito menos fiscalização, e a atual gestão também não consegue resolver. Outro ponto que tem sido recorrente nas a apreciações das contas municipais de Pedra Lavrada tem sido o elevado gasto com pessoal, isso ocorre em função do grande número de servidores efetivos.

Já quanto ao déficit financeiro no final do exercício, se deveu em função da crise que o país enfrenta, onde os municípios pequenos são os mais prejudicados, pois dependem quase que exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e, esse também é um problema enfrentado pelo atual Prefeito. Acrescente-se a esse número elevado de funcionários a dificuldade de custeio do hospital municipal, que é mantido inteiramente com recursos próprios, onde um município do porte do nosso (FPM - 0,6) não tem a menor condição de mantê-lo.

Quanto as contratações de servidores por excepcional interesse, vale salientar que eu fui o Prefeito de Pedra Lavrada que menos usei desse procedimento e, que quando usei foi em estrita observância à legislação e para atender a urgente necessidade de continuidade dos serviços prestados à população, como por exemplo a contratação de médicos, odontólogos, enfermeiros e outros profissionais da saúde e Professores para suprir as necessidades da rede escolar municipal. 
  
Ressalto aqui que na minha gestão realizei concurso público para preenchimento de vagas e que muitas delas não tiveram aprovados, o que nos obrigou a contratar por excepcional interesse.

Destaco que durante todo período que estive à frente da Prefeitura de Pedra Lavrada cumpri rigorosamente com todos os índices constitucionais como gastos em saúde (mínimo de 15%), Manutenção do Desenvolvimento da Educação - MDE (mínimo de 25%) e aplicação de no mínimo 60% do FUNDEB na valorização do magistério, sem sequer deixar de pagar o piso nacional para essa categoria, pois quando mandei as mensagens de aumento ao poder legislativo, sempre reatroagia a 1 de janeiro do ano em curso, por tanto os profissionais do magistério, durante o meu mandato, nunca ficaram um dia sequer recebendo abaixo do piso nacional.

No tocante a decisão do pleno do TCE-PB, estarei impetrando recurso da forma que a Lei me faculta, esperando que àquela corte de contas reformule o seu entendimento."

Roberto José Vasconcelos Cordeiro

Fonte - Anderson Eliziário

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