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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Justiça suspende transferência de verbas federais para Cubati, PB, por existência de lixão

Prefeitura não cumpriu determinação de construir um aterro sanitário em substituição a um lixão a céu aberto existente na cidade

Prefeitura de Cubati deveria construir um aterro sanitário
em substituição a um lixão a céu aberto existente na cidade
(Foto: Rafaela Gomes/Arquivo Pessoal)
A Justiça Federal da Paraíba suspendeu a transferência voluntária de verbas federais para o município de Cubati. Segundo a decisão da 4ª Vara, localizada em Campina Grande, a prefeitura de Cubati foi intimada várias vezes para cumprir a determinação de construir um aterro sanitário em substituição a um lixão a céu aberto existente na cidade, mas a ação não aconteceu.


De acordo com o juiz federal Vinícius Costa Vidor, a suspensão da transferência de verbas federais é uma medida adotada apenas diante do descaso com as determinações judiciais e de evidente desinteresse dos gestores em solucionar o problema.

De acordo com o processo, o município deveria depositar os resíduos na área do atual lixão, de forma controlada, em valas, sem queima e cobertas quinzenalmente com terra, proibir o depósito de resíduos decorrentes do abate de animais na área do lixão, apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) ao IBAMA e à SUDEMA, sob pena de majoração da multa já fixada em R$ 1 milhão, além de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

Fonte: G1 PB

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