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terça-feira, 26 de março de 2019

Três PMs são condenados a prisão e perda de função

Conforme denúncia do MP, os policiais teriam espancado um suspeito até a morte

Três policiais acusados de agredir uma pessoa até a morte foram condenados a prisão e perda da função pública, conforme decisão nesta terça-feira (26) da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão cabe recurso. A vítima era suspeita de infração penal e foi espancada pelos policiais, conforme denúncia formulada pelo Ministério Público da Paraíba.

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Além da perda de função, os três deverão ficar presos por quatro anos pelo crime de lesão corporal seguida de morte. Por serem servidores públicos, o MP ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa pleiteando a perda da função pública que estavam exercendo à época da sentença ou cassação da aposentadoria ou da reserva ou inatividade remunerada, além da suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

Na primeira instância, o pedido do Ministério Público foi julgado procedente em parte. O juiz sentenciante aplicou aos réus as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e multa civil no valor correspondente a 10 vezes a remuneração percebida pelo agente. O MP recorreu, pedindo a condenação dos policiais quanto à perda da função pública. Houve apelo, também, dos policiais para diminuir ou excluir a multa imposta na sentença.

O relator, juiz Tércio Chaves, acolheu, tão somente, o apelo do MP, por considerar que o ilícito administrativo cometido pelos recorrentes é incompatível com a função pública por eles exercida, qual seja, a de proteger os cidadãos da ação de criminosos. “Saliente-se que o policial que pratica crime trai a corporação policial e lança desconfiança sobre a própria instituição, desacreditando, por via reflexa, o prestígio da corporação perante a sociedade”, destacou o juiz Tércio Chaves de Moura, ao condenar os policiais à perda da função pública.

O relator manteve, ainda, as demais sanções impostas pelo magistrado sentenciante, quais sejam, suspensão dos direitos políticos por três anos e multa civil, no montante correspondente a 10 vezes o valor da remuneração percebida pelos apelantes.

Portal Correio

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