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quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Ex-prefeito é condenado a seis anos de prisão por improbidade

Ele foi condenado por promover várias compras e contratações de serviços sem a devida licitação

O ex-prefeito do Município de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves, foi condenado a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, por atos de improbidade administrativa por promover, durante o exercício financeiro de 2009, várias compras e contratações de serviços sem a devida licitação. Cabe recurso da decisão.

Na decisão, o juiz do Grupo da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual, Sivanildo Torres Ferreira, também condenou o ex-prefeito a 100 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

No recurso, a defesa afirmou que as provas colhidas nos autos demonstram que foram realizados procedimentos licitatórios, ao contrário do que alega o MP. Disse, ainda, que não cabe ao ex-gestor comprovar despesas, apenas homologar os certames e autorizar as despesas. Aduziu, também, que as dispensas de licitação ocorreram dentro do limite previsto em lei, que as provas são insuficientes para embasar a denúncia, entre outros.

Em sua decisão, o juiz Sivanildo Torres observou que as circunstâncias do caso autorizam concluir pela existência do dolo na dispensa e inexigibilidade, já que a Prefeitura realizou dispensa e contratações sem o devido processo licitatório.

Portal Correio

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