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segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Prefeitura de Nova Floresta, PB, deve indenizar candidata aprovada em concurso anulado

Concurso foi anulado após ter sido alvo de investigação na Operação Gabarito. Indenização foi fixada em R$ 20 mil

Foi determinada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal da Justiça da Paraíba que o município de Nova Floresta e a empresa que realiza concursos na região devem pagar indenização de R$ 20 mil a uma candidata aprovada em 1º lugar no cargo de agente comunitário no concurso realizado pela prefeitura. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (11), é em decorrência da Operação Gabarito, já que a prefeitura anulou o concurso após recomendação do Ministério Público da Paraíba.

A empresa que realiza o concurso é investigada por fraudes. De acordo com o juiz Aluízio Bezerra Filho, o edital previa duas vagas a serem preenchidas para o cargo. Porém, após a anulação do concurso, a participante entrou com pedido alegando ter sofrido danos morais e materiais. Além disso, a candidata argumentou negligência e fraude da própria administração no concurso.

No julgamento em primeiro grau, a Justiça entendeu que, mesmo em primeiro lugar, a candidata não estaria garantida no cargo. Entretanto, de acordo com o relator, ela teria direito subjetivo à nomeação. Para o juiz Aluízio Bezerra, ninguém consegue alcançar tal feito sem o mínimo de dedicação e não é justo a participante arcar com o prejuízo que não deu causa.

Ainda de acordo com o relator, foi avaliado que o impacto gerado pela anulação do concurso ultrapassou as medidas comuns e que o valor da indenização deve ser fixado de acordo com o caso, porque compensa os danos sofridos pelo participante, ao mesmo tempo, evita o enriquecimento sem causa e pune os demandados.

G1 PB

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