Multa foi paga nesta terça-feira (11) e a mercadoria foi
liberada para o proprietário
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| Carga de cerveja avaliada em cerca de R$ 70 mil é apreendida em Rio Tinto, na PB - Foto: Sefaz/Divulgação |
Uma
carga de cerveja avaliada em mais de R$ 70 mil e com nota fiscal irregular foi
apreendida na segunda-feira (10), no município de Rio Tinto, na região
metropolitana de João Pessoa. Segundo informações da Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz), o documento apontava que a mercadoria seria destinada a uma
pessoa física, quando seria para uma empresa que se encaixa na categoria de
microempreendedor individual (MEI).
Ainda
conforme a Sefaz, as empresas do MEI com inscrição estadual não podem
ultrapassar o limite de faturamento R$ 81 mil por ano. Compras de mercadorias
para CPF em quantidade alta indicam que elas são destinadas ao comércio.
Após
a lavratura do auto da infração e a contabilidade de mercadoria, a apreensão
resultou na cobrança de R$ 17.643,13 de ICMS e a mesma quantia em multa,
totalizando de R$ 35.286,26.
Quando
a multa é paga à vista antes de 30 dias, é reduzida em 50%. O valor da multa
caiu para R$ 8.821.57, totalizando entre ICMS e multa um valor de R$ 26.464,70.
Como
a multa foi paga nesta terça-feira (11), a mercadoria foi liberada para o
proprietário.
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