Medida
passa a valer nesta sexta-feira (20), após ter sido publicada no Diário Oficial
do Estado
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| De acordo com Governo do RN, valores pagos nesta quinta-feira chega a R$ 61,4 milhões - Foto: G1 RN |
O
Governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade pública devido à
crise de saúde provocada pela pandemia do novo coronavírus - o Covid-19 - e
suas repercussões nas finanças do Estado. Com a medida, as autoridades ficam
autorizadas a adotar ações excepcionais. Na prática, realizar despesas que não
eram previstas para combater à disseminação do vírus.
Publicado
no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20), o decreto também deverá
passar por análise dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, que foram
convocados para votação de urgência, já que o Legislativo havia suspendido as
atividades por 15 dias por causa da doença.
O
governo ainda deverá editar as normas para regulamentar e executar atos
administrativos abrangidos pelo estado de calamidade pública.
De
acordo com o texto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), o decreto foi
motivado pela "grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da
Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS)" e que afeta
todo o sistema interfederativo de promoção e defesa da saúde pública.
Considerou
também que a crise impõe o aumento de gastos públicos e o estabelecimento de
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da pandemia, o que acentuaria o estado de calamidade
financeira no Estado.
As
autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à
regulamentação e à execução dos atos administrativos em razão do estado de
calamidade pública de que trata este Decreto.
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