Trabalhadores informais e beneficiários
do Bolsa Família terão direito à renda. Eles devem receber auxílio em até 48
horas após realizado o cadastro
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| Trabalhador deve ficar atento às regras do benefício Foto: Reprodução |
Milhões de trabalhadores informais não
inscritos em programas sociais já podem se cadastrar no site e aplicativos
disponibilizados pela Caixa Econômica Federal para receberem a renda básica
emergencial do Governo Federal. As ferramentas foram lançadas na manhã desta
terça-feira (7). O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras –
será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente
da pandemia de coronavírus.
Deverão cadastrar-se trabalhadores
autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que
não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o
número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.
Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como
microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa
Econômica e está automaticamente apto a receber o auxílio emergencial. Nessa
segunda-feira (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros
benefícios começarão a ser pagos ainda durante a terça-feira para quem está nos
cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser
concluído até a quarta (8).
Funcionamento
Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados,
o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no
aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais,
autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser
transferido para qualquer conta bancária sem custos.
Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício
em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa
Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos
exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.
Bolsa Família
O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do
Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni,
eles já estão inscritos na base de dados e poderão – entre os dias 16 e 30 –
escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando
pelo valor mais vantajoso.
O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março
do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento
do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do
governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os
grupos de beneficiários.
Pagamento do auxílio
Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores
autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda
básica emergencial. Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse
segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária
para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.
Agência Brasil
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