Funcionário
receberá como contrapartida um benefício do governo que não precisará ser
devolvido
O
governo detalhou na noite dessa quarta-feira, 1º, as medidas de proteção a
empregados e empregadores que preveem a possibilidade de redução da jornada e suspensão
do contrato de trabalho durante a crise do coronavírus.
No
caso de haver suspensão do contrato, o funcionário que recebe até trÊs salários
mínimos receberá um benefício correspondente a 100% do seguro-desemprego ao
qual ele teria direito. Esse valor será bancado integralmente pelo governo para
empresas de até 4,8 milhões de reais de faturamento anual e não precisará ser
devolvido posteriormente.
“A
pessoa não precisará devolver esse valor. Numa eventual demissão, ela ainda
receberá 100% de seu seguro”, explicou o scretário Bruno Bianco.
Pequenas
empresas com faturamento maior do que 4,8 milhões de reais terão de bancar 30%
do auxílio ao funcionário afastado. Os cofres públicos arcam com os 70% do
valor correspondente ao seguro-desemprego do funcionário.
A
redução de jornada poderá ser feita desde que o salário por hora pago ao
funcinário seja mantido e não fique menor do que um salário mínimo.
Há
três hipóteses de reduções: 25%, 50% e 70%. O valor da redução será pago do
governo ao empregado na mesma proporção do seguro-desemprego ao qual ele teria
direito. Nesses casos, o benefício também não será descontado do seguro do
trabalhador.
“A
partir desse momento, mais da metade dos pleitos trabalhistas das empresas
passa a estar resolvida. Muitas empresas postergaram demissões esperando essas
novas medidas”, disse Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade,
Emprego e Competitividade.
O
governo estabelece ainda que as medidas deverão ser tomadas pelas empresas
mediante acordo com os trabalhadores. No caso de haver suspensão do contrato,
individual e redução da carga, coletivo.
O
Secretário do Trabalho, Bruno Dalcomo, ressaltou durante entrevista a
importância dos acordos e disse que eles estão sendo feitos: “Estamos
encorajando a negociação coletiva”, diz.
Mais
cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um breve pronunciamento, ao
lado do presidente Jair Bolsonaro, no qual disse que duas medidas provisórias
de combate aos impactos da pandemia de coronavírus na economia seriam assinadas
hoje e mais duas, amanhã.
O
auxílio de 600 reais mensais anunciado a trabalhadores informais e autônomos
foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
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