Tota Guedes, que também é ex-prefeito de Pedra Lavrada, teve
bens bloqueados pela justiça para garantir ressarcimento ao erário de R$ 52 mil
gastos em contrato sem licitação
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| Pedra Lavrada fica na região do Seridó da Paraíba Foto: Reprodução/TV Paraíba/Arquivo |
O ex-prefeito de Pedra Lavrada e ex-presidente da
Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), José Antônio
Vasconcelos da Costa, conhecido como Tota Guedes, teve seus bens bloqueados
pela Justiça da Paraíba em ação de improbidade administrativa. O bloqueio dos
bens, foi feito na segunda-feira (29), mas a decisão só veio a público na
quinta-feira (2).
O G1 tentou
entrar em contato com Tota Guedes, mas as ligações não foram atendidas.
De
acordo com a decisão da juíza da Comarca de Picuí, Anyfrancis Araújo da Silva,
ficou determinado o bloqueio dos bens do ex-prefeito e ex-presidente da Famup,
como também do empresário Reilson dos Santos Lima, contratado sem licitação
para executar um serviço de abastecimento de água por meio de carros-pipa no ano
de 2012 pelo município.
O
serviço contratado sem o processo licitatório pela Prefeitura de Pedra Lavrada
custou R$ 52.079, valor que a Justiça determinou que seja ressarcido ao erário
público e por isso procedeu com o bloqueio dos bens dos réus na ação de
improbidade administrativa movido pela própria prefeitura da cidade.
Ainda
de acordo com a decisão judicial, parte do pagamento pelo serviço prestado foi
depositado em cheque na conta de uma terceira pessoa. Como não há comprovação
documental de que a terceira pessoa esteja de fato envolvida no restante do
pagamento, a juíza entendeu que não deveria ainda tornar os bens da terceira ré
indisponíveis. Os réus têm até 15 dias para apresentar defesa.
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