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terça-feira, 18 de agosto de 2020

Estado deve indenizar homem absolvido após prisão por suposto furto de bicicleta

Ele foi absolvido do crime em maio do ano passado por atipicidade de conduta, ou seja, quando um fato não configura crime

O Estado da Paraíba foi condenado a indenizar em R$ 10 mil um homem que ficou preso durante um ano acusado de furtar uma bicicleta avaliada em R$ 60. Ele foi absolvido do crime em maio do ano passado por atipicidade de conduta, ou seja, quando um fato não configura crime. A prisão de réu primário, considerada arbitrária pela defesa, e as falhas reconhecidas em juízo motivaram a Defensoria Pública a mover um pedido de indenização contra o Estado. A decisão da 4ª Vara Mista de Sousa foi publicada na última quarta-feira (12) e divulgada nesta segunda-feira (17).

O G1 entrou em contato com a procuradoria-geral do estado e aguarda retorno.

No pedido, a defensora pública Iara Bonazzoli apontou várias nulidades processuais: acusado citado em endereço errado; segunda tentativa de citação três anos após os fatos; a determinação de citação por edital sem vista dos autos à defesa; a determinação da prisão preventiva do acusado sem ciência da Defensoria Pública; e, na audiência de instrução, o reconhecimento equivocado da revelia (já que o juízo considerou injustificada a falta do acusado apesar de ter conhecimento de que o mesmo estava preso provisoriamente), cerceando a defesa ao julgá-lo sem que ele tivesse sido interrogado.

Em razão disso, e alegando a violação de direitos fundamentais (dentre os quais, dignidade da pessoa humana, honra, imagem, liberdade de locomoção, de não ser preso, ampla defesa, contraditório e duração razoável do processo) e de que não conseguirá superar o estigma social de já ter sido preso e de ter respondido a um processo criminal por nove anos, a Defensoria Pública requereu a tutela jurisdicional para compelir o Estado da Paraíba a indenizar o assistido a título de dano moral.

A defensora pública explica que o assistido foi preso na cidade de São Paulo e, portanto, a nova missão da Defensoria Pública é localizar o homem para que ele consiga efetivamente receber a indenização. “Nós já conseguimos vencer dois desafios: o primeiro foi conseguir a sua absolvição e o segundo o reconhecimento de que ele faz jus a uma indenização. O terceiro desafio será localizá-lo, até porque a última notícia que se tem dele é que depois de ter sido solto da prisão ele virou morador de rua em São Paulo porque não conseguiu mais trabalho em razão do estigma”, contextualizou Iara.

Na decisão, o juiz Agilio Tomaz Marques ressaltou que as circunstâncias permitem presumir o dano moral, físico e psicológico, justificando a imprescindibilidade da reparação pelo Estado. “Em relação à prisão injusta o dano moral é presumido, sendo de senso comum que essa situação cria constrangimentos, humilhação, angústia, tristeza, medo, aflição, ansiedade e preocupação, caracterizando, dessa forma, prejuízos de ordem moral”, disse o juiz na sentença.

Além dos R$ 10 mil que deverão ser pagos ao assistido a título de danos morais, a Justiça também condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de 80% dos honorários advocatícios estabelecidos.

G1 PB

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