Detran-PB deverá disponibilizar em seu site oficial a opção de Renovação Simplificada da CNH para categorias A, B e AB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1.365/2019, do presidente Adriano Galdino, permitindo a renovação de forma online da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Paraíba. A matéria foi apreciada durante sessão extraordinária realizada de forma remota e depende agora de sanção do governador João Azevêdo (Cidadania).
De
acordo com o texto, o Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) deverá
disponibilizar em seu site oficial a opção de Renovação Simplificada da CNH
para categorias A, B e AB, dispensando, desta forma, a presença física do
condutor em um de seus postos. Para o presidente Adriano Galdino, a proposta
busca modernizar o processo de renovação e reduzir a demanda presencial. “A
renovação da CNH para essas categorias poderá ser realizada de forma online,
sem a necessidade da presença do cidadão que deseje renovar sua carteira”,
resumiu Galdino.
A
renovação online é uma opção para os condutores que optarem pelo atendimento
remoto. O Detran-PB deve manter o atendimento presencial para os casos que não
se enquadram e para que o cidadão que preferir ter o atendimento presencial.
Esta nova modalidade de renovação só estará disponível para o motorista que
tiver a CNH vencida ou a vencer no máximo 30 dias, com foto e demais dados
biométricos cadastrados. Quem tiver a carteira suspensa e em situação fora dos
pré-requisitos terá de efetuar a renovação presencial.
A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou a proibição do reajuste de planos de saúde durante o período de estado de calamidade pública na Paraíba em consequência da pandemia do novo coronavírus (causador da Covid-19). O PL 1.893/2020, do deputado Chió, suspende o aumento no valor dos planos, seja por faixa etária ou por data de aniversário do plano. A matéria ressalta ainda que também está proibida a cobrança retroativa ou com juros ao final do período de calamidade. “Essa pandemia tem trazido sérias consequências para a população, não somente no que concerne à saúde, devido a sua disseminação e letalidade, mas também econômicas. Qualquer reajuste nesse período obrigará muitas pessoas a suspenderem seus planos, justamente num momento de grande risco de contaminação”, justificou Chió.
Portal Correio
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