A proposta é voltada às instituições privadas da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a criação de um programa de auxílio financeiro às escolas particulares que tiveram perda de arrecadação durante a pandemia. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta é voltada às instituições privadas da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio. Podem aderir aos benefícios as escolas afetadas pelas medidas de isolamento social e cuja renda bruta anual, em 2019, tenha sido igual ou menor que R$ 4,8 milhões.
O
projeto prevê auxílio mensal de até R$ 10 mil às instituições, ainda neste ano,
e também a opção de suspender o pagamento de impostos federais inseridos no
Simples Nacional.
O
texto altera a lei de um programa que permite a redução de jornada e do salário
dos trabalhadores, além da suspensão dos contratos de forma temporária. O
projeto esclarece que as escolas privadas podem aderir às regras, desde que
tenham somado, no ano passado, uma receita bruta igual ou menor que R$ 4,8
milhões.
Neste
caso, há a opção de reduzir a jornada de trabalho em 25%, 50% ou 70%. Os
empregados que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso receberão um
auxílio emergencial do governo, observado o limite do seguro-desemprego.
O
empregador tem a obrigação de garantir o emprego do funcionário por um período
igual ao da redução de jornada ou suspensão do contrato.
Pela
proposta aprovada, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
poderá prestar consultoria gratuita aos administradores das escolas.
O
texto é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e foi relatado no Senado
por Daniella Ribeiro (PP-PB).
A
líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), pediu que a relatora incluísse uma
previsão de que as escolas beneficiadas não poderiam demitir os professores,
sem justa causa, até o fim do estado de calamidade pública.
Daniella
Ribeiro explicou que, após reuniões com representantes do governo e do setor,
houve consenso de que essa garantia já consta na lei que autoriza redução do
salário e suspensão dos contratos. Então, a sugestão acabou não sendo aceita.
Parcelas
de R$ 3 mil a R$ 10 mil
O projeto determina que a União disponibilize, ainda neste ano, R$ 3 bilhões
para auxiliar as escolas particulares.
Esse
dinheiro, conforme o texto, será distribuído por meio de um auxílio mensal às
instituições de ensino, cujo valor pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil de
acordo com o número de alunos matriculados.
Segundo
a proposta, os critérios para concessão do benefício serão definidos
futuramente em um regulamento.
O
texto diz que a condição para as escolas receberem o auxílio é a de que
ofereçam bolsas de estudo, em 2022, com valores "correspondentes" aos
recebidos pelo programa e para, no mínimo, 5% das matrículas efetuadas.
Simples
Nacional
A proposta adia o vencimento de impostos que precisam ser pagos pelas
instituições de ensino. De acordo com o texto, tributos federais, cobrados na
forma do Simples Nacional, correspondentes ao período de maio a novembro,
ficarão suspensos até 31 de dezembro.
Quando
a escola começar a pagar, a partir de janeiro do próximo ano, juros
equivalentes à taxa Selic serão aplicados sobre os valores devidos.
As
dívidas poderão ainda ser parceladas em 12 vezes. Se a escola optar pelo
parcelamento, o primeiro pagamento terá de ser realizado até 1º de maio de 2021
– uma carência de quatro meses.
Pela
proposta, o benefício da suspensão das contribuições valerá também para aqueles
débitos que já foram parcelados anteriormente pela Receita Federal e
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O
Simples unifica a cobrança de uma série de impostos como, por exemplo, IPI
(tributo federal que incide sobre produtos industrializados); Cofins (federal,
sobre receita das empresas), ICMS (estadual, sobre circulação de mercadorias);
ISS (municipal, sobre serviços); e outros.
Esse
regime é destinado a micro e pequenas empresas. É emitido um único documento
com o objetivo de facilitar o recolhimento desse conjunto de impostos.
Apesar
de o Simples reunir tributos das esferas federal, estadual e municipal, o
projeto trata do adiamento apenas dos impostos federais.
Recursos
contra coronavírus
Também nesta quarta-feira, os senadores aprovaram duas medidas provisórias, que
liberam recursos para o Ministério da Saúde para ações de combate à pandemia do
novo coronavírus.
Uma
das propostas abriu crédito de R$ 10 bilhões. A outra, R$ 5,5 bilhões.
Como os textos foram aprovados, por Câmara e Senado, com a mesma redação enviada pelo Executivo, as medidas provisórias vão à promulgação pelo Congresso Nacional.
G1 PB
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