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terça-feira, 27 de outubro de 2020

Justiça indefere candidatura de postulante a prefeito de Esperança

Conforme decisão, a candidatura de Arnaldo Monteiro foi indeferida porque ele tem condenação por improbidade administrativa. Defesa vai protocolar recurso

O candidato a prefeito de Esperança, no Agreste da Paraíba, Arnaldo Monteiro (Solidariedade) teve o requerimento de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral da Paraíba. A decisão foi publicada nesta terça-feira (27). Ainda cabe recurso.

De acordo com o texto da decisão, o registro de candidatura foi indeferido porque o candidato tem uma "condenação por ato de improbidade administrativa, praticada no exercício do seu mandado de prefeito, durante os anos de 2001 a 2004, na qual restou aplicada, entre outras, a pena de perda dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos".

Em nota, a defesa do candidato a prefeito informou "que tem plena segurança na elegibilidade e que na manhã desta terça-feira (27) vai protocolar o recurso, tendo em vista que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante a candidatura".

No processo, o candidato do Solidariedade alegou, em defesa, que "permanece em pleno gozo de seus direitos políticos posto que essa pena só pode ser aplicada após o trânsito em julgado da sentença".

G1 PB

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