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segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

Detran implanta documento digital de compra e venda de veículo, na Paraíba

Segundo o órgão, a mudança deve gerar mais facilidade, segurança e acesso aos documentos, que ficarão disponíveis pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), portal do Denatran e pelos canais de atendimento do órgão

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) implantou, nesta segunda-feira (11), o Certificado de Registro de Veículo (CRV) Eletrônico, não havendo mais a emissão do documento em papel-moeda. De acordo com a instituição, a mudança deve gerar mais facilidade, segurança e acesso aos documentos, que ficarão disponíveis pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), portal do Denatran e pelos canais de atendimento do órgão.

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De acordo com o Detran, a partir de agora, o proprietário, dispondo das informações e do código de acesso do veículo, vai poder emitir os dois documentos juntos, em papel A4 e com QR Code, na comodidade da sua residência ou local adequado. Além disso, o motorista do veículo também poderá portar os documentos CRV e o CRLV de forma digital, tendo igual validade dos impressos.

No caso de transferência de veículo em situação de compra e venda, o proprietário (vendedor) deve solicitar ao Detran-PB a emissão da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), antigo DUT, informando os dados do comprador, sendo o documento emitido com as informações e um QR Code de segurança para validar a sua autenticidade. A partir daí, o procedimento segue a forma antiga para efetivação da compra e transferência do carro ou moto.

Já os motoristas que possuem o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel-moeda e foram registrados antes de 2021 vão seguir o procedimento antigo, ou seja, preenchem o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao órgão fazer vistoria do veículo e efetivar a transferência.

Segundo o Detran, os documentos de veículos impressos em papel-moeda continuam tendo validade e o processo de renovação na nova regra só será gerado quando for necessário efetivar algum dos serviços que precisam da emissão do CRLV. O novo CRLV-e passa a ser expedido nos processos de registro de veículos, licenciamento anual, transferência de propriedade, mudança de município, alteração das características, mudança de categoria, remarcação de chassi e nos casos previstos em regulamentos complementares onde seja necessária a emissão de um CRV.

A implantação do novo sistema é regulamentada por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina os procedimentos e apresenta as novas siglas e nomenclaturas que passarão a ser utilizadas pelos departamentos de trânsito de todo o país. As siglas seguem assim: CRV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo); CLA (Certificado de Licenciamento Anual); ATPVe (Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo).

G1 PB

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