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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

João Azevêdo e demais governadores do Nordeste assinam carta contra fim do piso de gastos com saúde e educação

O Senado deve votar nesta quinta-feira (25) a Proposta que foi feita pelo senador emedebista atendendo a um pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, com aval de Jair Bolsonaro (ex-PSL), para tirar dinheiro dessas duas áreas, em troca de um novo auxílio emergencial com parcelas de R$ 250

Hoje, os estados precisam destinar 12% da receita à saúde e 25% à
educação. Os municípios devem vincular 15% da receita em saúde
e 25% em educação. Já o governo federal é obrigado a não
reduzir os investimentos nas duas áreas - Foto: reprodução

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) e demais governadores do Nordeste divulgaram nesta quarta-feira (24) uma carta contra o fim do piso de gastos com saúde e educação proposto pelo relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial nº 186, que exclui a obrigatoriedade de recursos financeiros mínimos para educação e para a saúde.

O Senado deve votar nesta quarta-feira (24) a Proposta que foi feita pelo senador emedebista atendendo a um pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, com aval de Jair Bolsonaro (ex-PSL), para tirar dinheiro dessas duas áreas, em troca de um novo auxílio emergencial com parcelas de R$ 250.

De acordo com o documento, assinado pelos nove governadores do Nordeste, o momento de agravamento da crise sanitária, deixou milhares de famílias brasileiras desamparadas e sem emprego, não tendo portanto, como retirar ainda mais direitos básicos da população, "clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial", dizem os governadores em trecho da carta.

Hoje, os estados precisam destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios devem vincular 15% da receita em saúde e 25% em educação. Já o governo federal é obrigado a não reduzir os investimentos nas duas áreas e o valor precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.

Emmanuela Leite - ClickPB

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