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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Vereador João Medeiros encaminha projeto de lei que aplica multa a quem desobedecer fila da vacinação contra o Covid-19 em Nova Palmeira

De acordo com o projeto, será estabelecido uma multa no valor de 10 mil reais para quem tentar burlar a regra do plano de vacinação municipal

Vereador João Medeiros - Foto: Divulgação

O vereador pelo PTB, João Medeiros, encaminhou para Casa José Bezerra de Medeiros, o Projeto de Lei 002/2021 que Dispõe sobre a aplicação de multa pecuniária para quem dolosamente fraudar a fila de vacinação contra o Covid-19 no município de Nova Palmeira.

De acordo com o projeto, será estabelecido uma multa no valor de 10 mil reais para quem tentar burlar a regra do plano de vacinação municipal. As sanções previstas na lei serão impostas através de processo administrativo.

“Infelizmente ao longo das primeiras semanas de vacinação, foram noticiados pela imprensa nacional casos de possíveis irregularidades na sequência da fila das pessoas que tomaram a vacina contra o Covid-19 em outros municípios. Portanto, se torna de extrema importância que o Poder Público tome medidas para fiscalizar e reprimir as irregularidades”, justificou João.

O projeto será apresentado na próxima segunda-feira, 1º de março.

Assessoria

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